Termos de Uso

1. O Serviço

A FabriSync (CNPJ 64.725.896/0001-59) fornece um hub multi-marketplace destinado a vendedores que operam em Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop e outros marketplaces. A plataforma centraliza produtos, pedidos, estoque, promoções e relatórios em um único painel.

Ao criar uma conta e acessar a plataforma, você ("Usuário" ou "Cliente") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com quaisquer disposições, não utilize o serviço.

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para utilizar a FabriSync, você deve:

• Ter capacidade civil plena ou autorização do responsável legal.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Notificar imediatamente a FabriSync em caso de acesso não autorizado à sua conta.

O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A FabriSync reserva-se o direito de recusar ou encerrar cadastros que violem estes Termos.

Para empresas, o responsável pelo cadastro declara ter poderes para contratar em nome da pessoa jurídica e aceitar estes Termos.

3. Uso Aceitável

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar sistemas, dados ou áreas restritas sem autorização.
• Reverter engenharia, descompilar ou desmontar o software da plataforma.
• Usar a plataforma para enviar spam, malware ou conteúdo malicioso.
• Transferir, sublicenciar ou revender o acesso à plataforma sem autorização prévia.
• Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura com requisições excessivas ou ataques.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

4. Propriedade Intelectual

Todo o software, código-fonte, design, logotipos, textos, banco de dados e demais elementos da plataforma FabriSync são de propriedade exclusiva da FabriSync ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

O uso da plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma conforme estes Termos.

Os dados inseridos pelo Usuário (produtos, pedidos, estoque, etc.) permanecem de propriedade do Usuário. A FabriSync não reivindica propriedade sobre esses dados.

5. Limitação de Responsabilidade

A FabriSync fornece a plataforma "no estado em que se encontra" e envidar esforços razoáveis para mantê-la disponível e funcional. Contudo, não garantimos disponibilidade ininterrupta.

A FabriSync não se responsabiliza por:

• Perdas de receita ou lucros decorrentes de indisponibilidade do serviço.
• Decisões comerciais tomadas com base em relatórios ou dados da plataforma.
• Falhas, interrupções ou mudanças nas APIs dos marketplaces integrados.
• Danos causados por uso indevido das credenciais do Usuário.
• Problemas de conectividade de internet fora do controle da FabriSync.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da FabriSync excederá o valor pago pelo Usuário nos últimos três meses de serviço.

6. Integrações com Terceiros (Marketplaces)

A FabriSync integra-se a plataformas de terceiros (Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop e outros) através de APIs oficiais autorizadas pelo Usuário via OAuth 2.0.

O acesso à plataforma de terceiros é realizado em nome do Usuário, com os tokens de autorização fornecidos pelo próprio marketplace. O Usuário continua vinculado aos Termos de Uso e Políticas de cada marketplace.

A FabriSync não é responsável por alterações, restrições, suspensões ou descontinuações nas APIs dos marketplaces, tampouco pelas políticas internas dessas plataformas.

Tokens de API e credenciais de marketplace são armazenados de forma criptografada (AES-256-GCM) e utilizados exclusivamente para as operações autorizadas pelo Usuário.

7. Faturamento e Condições Comerciais

As condições de faturamento, valores e formas de pagamento são acordadas individualmente entre a FabriSync e o Usuário, conforme proposta comercial específica.

Informações detalhadas sobre planos e preços estão disponíveis mediante contato direto com a equipe comercial pelo e-mail suporte@fabrisync.com.br ou WhatsApp +55 37 99161-7718.

8. Cancelamento e Exclusão de Conta

O Usuário pode solicitar o cancelamento da conta a qualquer momento por meio do e-mail suporte@fabrisync.com.br.

Ao cancelar a conta:

• O acesso à plataforma será encerrado ao fim do período contratado.
• Os dados do Usuário serão mantidos pelo prazo legal aplicável (ex.: 5 anos para dados fiscais).
• Após o prazo legal, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível.
• O Usuário pode solicitar exportação dos seus dados antes do encerramento da conta.

A FabriSync pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia sempre que possível, salvo em casos de violação grave ou atividade ilegal.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela FabriSync é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar a plataforma, você concorda com a coleta e uso de dados conforme descrito na Política de Privacidade. Recomendamos a leitura integral desse documento.

Para dúvidas sobre privacidade ou proteção de dados, contate nosso DPO:

10. Alterações nos Termos

A FabriSync reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor 30 (trinta) dias após publicação nesta página, exceto em casos de urgência legal ou regulatória.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail cadastrado ou mediante aviso no painel da plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a FabriSync em relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Nova Serrana — MG para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.